O presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Vereador Paulo Bardales, divulgou que os parlamentares aprovaram na íntegra, o reajuste do piso salarial base dos professores do município.
A solicitação foi feita pelo Presidente, Paulo Bardales, com base no projeto de Lei 002/2022, que altera os anexos II, III E IV, da Lei n° 834/2018, sobre o plano de cargos, carreiras e renumerações (PCCR) dos profissionais do Magistério da Educação Básica.
Bardales disse que vai ser feita as devidas adequações do salário base dos professores, através do Poder Executivo, conforme o piso salarial do Governo Federal.
Sendo assim, esse reajuste salarial teve que ser aprovado na Câmara, porque partindo do princípio da legalidade, há obrigariedade de uma lei para a concessão de ajustes.
Como se sabe o piso é definido pela União, no entanto, cada Município, assim como o Estado deve incorrer no efetivo gasto, para aumentar a renumeração de seus, e isso deve ser feito por meio de lei específica. _*Colaboração da Ascom/Camara_
Por: Adriano Rodrigues/fronteiratv