O prefeito de Benjamin Constant, David Bemerguy, atendeu a recomendação do Comitê de Prevenção ao COVID-19 no município e decretou na tarde da quarta-feira (08), novas medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia COVID-19 até final do mês de abril, através do Decreto Municipal n°094/GP –PMT 2020, ou até quando durar a situação de emergência.
A partir de agora fica proibido a entrada e saída de pessoas na cidade, veículos automotores, carros e motocicletas, só podem circular a partir de 05:00hs até as 20:00hs.
Continua permitido a circulação apenas de veículos oficiais a serviço, veículos que transportem doentes e da equipe do Comitê de Prevenção ao COVID-19.
O decreto municipal também suspende todos os prazos de processos administrativos do município, mantidos apenas os prazos para licitações públicas.
Continua suspenso o atendimento presencial do público nas repartições, com exceção para as atividades essenciais.
O decreto municipal determina que seja feito o controle de entradas de pessoas nos ambientes em que permanecem atendimento presencial, recomenda o controle com agendamento prévio ou distribuição de senhas e que todos os órgãos públicos devem manter um canal de atendimento ao cidadão pela internet ou telefone, que deve funciona no horário normal de expediente da prefeitura.
Decreta ainda abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do Coronavírus (COVID-19, na forma do da Lei e Decreto Federal, sujeitando-se as penalidades previstas em ambos os normativos. *Colaboração da Radio Nacional do Alto Solimões
Por: fronteiratv.com
