Uma nova lei peruana que isenta policiais e militares que patrulham as ruas do confinamento devido ao coronavírus “abre espaços de impunidade”, alertou nesta quarta-feira o escritório sul-americano de Direitos Humanos da ONU.
“O Peru deve revisar sua nova lei para a proteção da polícia nacional, pois abre espaço para a impunidade”, disse o representante na América do Sul do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, em comunicado.
No sábado, o Peru isentou de responsabilidade criminal os militares e a polícia que ferem ou matam pessoas em “legítima defesa” enquanto patrulham as ruas para impor a quarentena nacional obrigatória que decorre de 16 de março a 12 de abril.
Até o momento, existem 1.065 casos de coronavírus no país, com 30 mortes.
“Fazemos um apelo urgente ao Congresso peruano, bem como a todas as autoridades competentes, para revisar e reverter os efeitos dessa nova lei, uma vez que em vários aspectos ela infringe as normas e padrões internacionais de direitos humanos”, afirmou Jarab.
“É um revés preocupante nos regulamentos que o Peru vinha desenvolvendo com relação ao uso da força”, acrescentou Jarab no comunicado enviado à AFP em Lima.
O Peru está sob isolamento domiciliar obrigatório e um toque de recolher noturno, mas mais de 33.000 pessoas foram detidas por violar a proibição nas ruas, embora tenham sido libertadas logo depois.
Na segunda-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou sua “séria preocupação” com a nova norma no Peru e enfatizou que “as leis nacionais não devem contemplar responsabilidade excludente que impede a investigação e punição dos responsáveis por violações de direitos humanos, em particular” quando autores são agentes do Estado.”
No Peru, membros das forças de segurança cometeram crimes contra a humanidade e outros crimes graves contra civis inocentes em suas operações contra o guerrilheiro maoísta Sendero Luminoso, entre 1980 e 2000.
Existem cerca de 1.000 soldados peruanos processados por esses abusos.
Por: AFP
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