Após várias denúncias de que triciclos (tuc-tuc) peruanos estariam fazendo transporte irregular de passageiros no município de Tabatinga-AM, foi realizada a ação de blitz repressiva na manhã de hoje onde foi observado:
🚫 pagamento da taxa do imposto de importação do veículo;
🚫 condutor levando mais de três passageiros;
🚫cobrança de taxa irregular por transporte de cargas (cobram 5 reais por sacola transportada);
🚫não utilização de equipamentos obrigatórios de segurança pessoal;
🚫veículos velhos sem condições de uso;
🚫condutores em sintomas de embriaguez;
🚫farol e pisca-alerta queimados;
🚫má estado de conservação de pneus e carroceria;
🚫falta de Carteira Nacional de Habilitação dentre outras irregularidades.
🚨É importante ressaltar que triciclos automotores peruanos e colombianos não são permitidos na legislação nacional como veículos de transporte de passageiros e nem podem ser regularizados. ✔
Entretanto, existe a possibilidade de promover um Termo de Ajustamento de Conduta – T.A.C, se for de interesse do poder público municipal, da comunidade e manifestação positiva do Ministério Público Estadual-MPE, juntamente com alguma entidade associativa que represente esses condutores fins criar regras, normatizar seu uso para, inclusive, transportar passageiros.🎯
As ações repressivas 🧑✈ terão continuidade para uma maior segurança no trânsito.🛵🚗✔
Estiveram presentes na Ação 🤝 os Agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar. 🚓
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