A Câmara Municipal de Benjamin Constant/Am, realizou nesta terça-feira 13/09, Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Semeide Bermeguy (PL).
Entre as pautas, a falta de segurança pública e solicitação dos órgãos competentes nas comunidades rurais e contou com a presença do Paulo Ramos Lopes, Coordenadora da FUNAI e do Cacique Izaque Almeida Bastos da comunidade indígena de Filadelfia.
Também foi abordado venda e consumo de bebidas alcóolicas e a possibilidade de implantação da Guarda Municipal Indígena nas comunidades rurais.
A pauta seguinte trouxe elogios ao Executivo Municipal e a Secretaria Executiva de Juventude, Esporte e Lazer pela realização do XXVI JEAS, evento que retornou após 16 anos de paralização.
Debateu-se sobre comentários nas redes sociais em relação a atuação do Legislativo Municipal frente e estiagem e a proliferação da dengue.
Esta Assessoria Legislativa, vai publicar individualmente o discurso de cada parlamentar, que usou a tribuna na última Sessão, para melhor entendimento dos internautas.
Aprovações:
Projeto de Lei nº 008/2022, de autoriza o Executivo Municipal, que dispõe sobre a Organização administrativa do Poder Executivo Municipal, atualizando, criando, extinguindo e alterando denominações dos órgãos que específica, cria e extingue cargos de provimento em comissão, bem como alterar a Lei nº 1.229 de dezembro de 2014.
Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão da gratificação de Atividade Técnica-Administrativa (GATA), a ser concedida aos servidores do poder Executivo Municipal, ocupante de cargos temporários e de provimento em comissão.
Projeto de Lei 010/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza a revisão anual que se trata o inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal, ao Prefeito, Vice Prefeito e aos Vereadores.
Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o código da tabela do anexo I da Lei Municipal nº 1.333/2021. E as tabelas de vencimento do anexo II da Lei Municipal nº 1.259 de 19 de outubro de 2016, que institui o plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Instituto de Providência dos servidores de Benjamin Constant. (BCPREV).
Projeto de Decreto Legislativo, que outorga o Título de Cidadão Benjaminense ao Sr. Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Por: Ascom/Câmara-BC
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