O prefeito eleito de São Paulo de Olivença ganhou na Justiça, nesta quarta-feira (9), o direito de assumir o cargo no início de janeiro. Nazareno Souza Martins, conhecido como Gibe (Republicanos), havia tido a candidatura cassada por apresentar um falso diploma de ensino médio.
A decisão do colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas foi unânime julgando procedente o recurso da defesa do prefeito eleito. Com isso, foi anulada a sentença de primeiro grau que cassou o registro de candidatura da chapa.
“Obtivemos a vitória por unanimidade. Os desembargadores eleitorais entenderam que a forma com que foi feito o processo, de ofício pelo juízo, foi totalmente contrária à legislação”, afirmou o advogado Lucas Obando de Oliveira ao G1, que representa a defesa do prefeito eleito. “Entraram na Justiça alegando a falsificação de documento, mas a forma como isso foi feito, o juiz praticamente virou uma parte no processo, ele agiu totalmente de ofício, o que é vedado pela legislação eleitoral e pela legislação brasileira”
No julgamento, os desembargadores entenderam que o Juiz Felipe Nogueira não poderia ter agido de ofício, ou seja, instaurado por conta própria a ação eleitoral e por isso decidiram tornar nulo o processo de inegibilidade contra os candidatos.
“Foi anulada a sentença e todas as decisões do processo. Ele está eleito, vai ser diplomado após prestar as contas da campanha. Não há nada que impeça ele, hoje, de assumir a prefeitura em primeiro de janeiro. Hoje não há nenhum processo para ser julgado”
Entenda
O advogado Lucas Obando de Oliveira afirmou ao G1 que Gibe possui escolaridade equivalente ao 3º ano do ensino fundamental. “Nunca foi intenção do prefeito fraudar qualquer tipo de documento. Foi uma surpresa para ele. Mesmo sem a CNH, ele poderia ter feito a provinha (aplicada pelo TSE) e provado que é alfabetizado”.
Por: G1 AM
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