O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), cobrou das prefeituras de Presidente Figueiredo e Borba o repasse do rateio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores das redes municipais de ensino daquelas cidades.
O parlamentar lembrou que, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Figueiredo recebeu R$ 36,7 milhões de repasses do Fundeb e Borba R$ 32,2 milhões, o que não justifica a ausência da transferência para os profissionais do magistério.
“Não existe justificativa para a prefeita de Presidente Figueiredo e o prefeito de Borba não repassarem a sobra do Fundeb para os professores e outros profissionais da Educação, como está fazendo o Governo do Estado e as outras prefeituras do Amazonas”, afirmou.
“Me solidarizo com os professores por essa situação absurda do não rateio do Fundeb. Logo eles, que se dedicam diariamente pela educação, pelo bem e pelo futuro das nossas crianças! Não mereciam esse desprezo”, completou.
Neste ano, o Governo do Amazonas pagará abono da história do Estado aos professores. Os valores variam de R$ 12,6 a R$ 37,8 mil para professores, pedagogos e servidores técnicos e administrativos. No total, R$ 482 milhões da sobra do Fundeb foram destinados aos profissionais da rede estadual.
Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, é previsto que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Quando existe ‘sobra de recursos’ não aplicados dentro do percentual estimado de 60% o valor restante deve ser rateado com os professores em exercício.
por: d24am