O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apresentou nesta sexta-feira (14) uma lista de 616 gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pelo colegiado nos últimos oito anos. Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, que não usaram bem o dinheiro público.
Na lista dos gestores “ficha suja” está a ex-prefeita de Benjamin Constant, Iracema Maia, que teve as contas do exercício de 2014/2015 julgadas irregulares pelo colegiado do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), que aplicou multa de R$ 187,6 mil à ex-prefeita. Ainda cabem recursos.
De acordo com o TCE, os valores das multas resultam de diversos gastos realizados pela Prefeitura do município sem comprovação de execução em obras de construção e de fornecimento de material, pagamentos em valor superior a diversos serviços verificados em inspeção, além de outras impropriedades que configuram grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
A lista com nomes foi entregue, na manhã do último dia (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual.