O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal de um pastor evangélico e servidor da Coordenação Regional do Alto Solimões da Fundação Nacional do Índio (Funai) pela realização de grande culto religioso, no município de Benjamin Constant, com a presença de aproximadamente 400 pessoas.
O caso aconteceu no dia 28 de março deste ano, na comunidade indígena Feijoal, localizada no município. Período em que o Amazonas já vivia restrições implementadas em função da pandemia da Covid-19. A Delegacia de Polícia Federal de Tabatinga (AM) atendeu a requisição e já deu início às investigações.
O MPF pediu, no dia 31 de março, a instauração de inquérito para apuração do crime previsto no art. 268, do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa). O pedido foi atendido no dia 12 de maio.
O desrespeito às medidas de isolamento social determinadas pelo poder público foi denunciado pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai. Segundo a denúncia, tanto a Coordenação Regional da Funai do Alto Solimões, quanto o Distrito Sanitário Indígena do Alto Solimões (DSEI/ARS) tentaram convencer o pastor a não realizar o evento, sem êxito.
“Antes de requerer a instauração do inquérito, o MPF ainda expediu ofícios, no dia 27 de março, à Coordenação Regional do Alto Solimões e ao DSEI sugerindo a adoção de diversas medidas para impedir a realização do culto religioso ou minorar os efeitos que poderia causar em razão de eventual aglomeração de pessoas no local, o que também não gerou resultados práticos”, diz nota do MPF.
Ainda de acordo com novas denúncias encaminhadas ao MPF, outros cultos foram realizados na comunidade indígena Feijoal após o dia 28 de março e que “moradores têm sido ameaçados por denunciarem essas violações”. O MPF encaminhou as informações recebidas à Polícia Federal.
Medidas descumpridas
No pedido de instauração do inquérito à Polícia Federal, o MPF ressaltou o descumprimento de legislações municipal, estadual e federal: a Lei Federal 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que autorizou as autoridades a adotarem, no âmbito de suas competências, o isolamento e a quarentena como medidas para enfrentarem o coronavírus.
Considera também o Decreto nº 42.099, de 21 de março de 2020, editado pelo Governo do Estado do Amazonas, que suspendeu o funcionamento de todas as igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares por 15 dias.
Além disso, o Decreto n.º 080, de 23 de março de 2020, editado pela Prefeitura de Benjamin Constant (AM), o qual suspendeu, por 15 dias, eventos e atividades públicas e privadas com a presença do público, que envolvem aglomeração de pessoas.
“O MPF segue coordenando a apuração dos fatos, como parte de procedimento extrajudicial conduzido pelo órgão, e busca também conscientizar sobre a necessidade de distanciamento social, com respeito às regras de higiene e protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a respeito da necessidade de resguardar as comunidades indígenas, restringindo a entrada e permanência de não moradores nessas comunidades”.
O inquérito segue em tramitação na Polícia Federal em Tabatinga, que deverá executar as diligências necessárias e remeter ao MPF para análise e manifestação.
Por: fronteiratv.com
