O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux derrubou, nesta quarta-feira (9), a decisão que havia suspendido a eleição de Roberto Cidade para presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A eleição ocorreu no 3 de dezembro, mas no dia seguinte, o desembargador Wellington Araújo concedeu liminar suspendendo os efeitos da eleição com base em possíveis irregularidades, como a rapidez na tramitação da emenda constitucional que permitiu a flexibilização na eleição da mesa diretora. Antes, a eleição era feita na última sessão legislativa do ano e, agora, pode ser feita com antecedência de 30 dias.
Na decisão, o ministro Fux destaca que o mandado de segurança do judiciário estadual está em descompasso com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
“Isto porque o mandado de segurança de origem foi impetrado após a promulgação da Emenda n° 121/2020 à Constituição do Estado do Amazonas e a decisão impugnada se fundamentou, sobretudo, na inobservância de regras previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas, relativas à tramitação de matérias sob o regime de urgência, citando dispositivo da Constituição Estadual apenas para reprimir a celeridade com que se deram a tramitação e a aprovação da emenda no âmbito do Poder Legislativo Estadual,” destacou Fux em trecho da decisão.
O pedido de liminar foi ajuizado pela Assembleia Legislativa, com o objetivo de sustar a decisão em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que determinou a suspensão da vigência da Emenda Constitucional nº 121/2020 e a suspensão dos efeitos da sessão plenária, em que houve eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.
À Rede Amazônica, o atual presidente da Aleam, deputado Josué Neto, disse que “o Poder Legislativo do Amazonas há algum tempo já é uma instituição que pode ser olhada com confiança”.
Mudanças na votação
Antes da aprovação da PEC, a votação para a Mesa Diretora acontecia na última reunião ordinária do ano, prevista para o dia 16. Agora, a emenda permite que a votação para a nova presidência dentro de trinta dias anteriores à última sessão do ano.
A votação, no dia 3, terminou com 16 votos contra quatro para a aprovação da PEC. Os deputados Alessandra Campelo (MDB), Joana Darc (PL), Abdala Fraxe (Podemos) e Saullo Vianna (PTB) votaram contra a proposta sob alegação de que ela tramitou na Comissão de Constituição três minutos antes de ser aprovada e que os votos teriam sido comprados.
A aprovação da PEC gerou rompimento entre os deputados da bancada governista. Para os deputados da base do governo, o objetivo da mudança não é apenas uma alteração de data, mas um “golpe orquestrado” para dar início ao processo de cassação do governador Wilson Lima.
(*Colaborou, Fábio Melo, Rede Amazônica)
